Tamba saida mak CERTIDÃO no laos CERTIFICADO?

Certidão do Direito de Propriedade, tamba saída mak laos Certificado do Direito de Propriedade?

Questionamento ida ne’ebe ema barak halo ho frequência em relação ho título rai nian ne’ebe Ministério da Justiça liu husi Terras e Propriedades atribui iha tinan 2022

Bem 

hau esclarece iha ne’e 

Primeiro de tudo mak termo rua ne’e na verdade laiha diferença, mas hau fiar katak ida ne’e la suficiente hodi sai hanesan justificativa.

Instituição de estado ida quando atu emite documento oficial ruma tenke baseia ba normativas sira nebe sei regula documento refere

Ba caso, definição titularidade rai nian mós lao tuir lógica ida ne’e 

Significa katak, governo timorense liu husi ministério da Justiça, precisamente Terras e Propriedades decide termo CERTIDÃO em vez de CERTIFICADO baseia ba base legal sira nebe iha. 

Iha ita  nia normativas sira kona-ba rai, termo ida CERTIFICADO la menciona iha neba, termo nebe utiliza mak CERTIDÃO. Ho razão ida ne’e maka decide hodi usa termo refere.

Por exemplo, iha decreto lei 65/2022 hateten CADASTRO “sei extrai/hasai CERTIDÃO rua (certidão ne’ebe hanesan) husi Despacho homologação ministro da justiça: Certidão ida sei haruka ba iha notariado hodi halo inscrição ba primeiro direito rai nian, certidão ida seluk fali sei entrega gratuitamente ba titular cadastral ka rai nia nain”

Ba normativas sira nia detalhe hau descreve iha kraik:

1. Iha ita nia Decreto-Lei 65/2022, artigo 27, número 4 hateten “Dos despachos ministeriais de homologação são extraídas duas certidões, sendo uma enviada à conservatória de registo predial para efeitos de abertura de descrição predial e inscrição do primeiro direito de propriedade sobre o prédio e a outra entregue, gratuitamente, ao titular do direito de propriedade. 
2. Decreto-Lei 65/2022, artigo 36, número 2 “Os dados pessoais relativos à identificação dos titulares do direito de propriedade estão sujeitos a proteção de dados, não devendo ser utilizados para outro fim que não a composição da base de dados cadastral e a emissão de CERTIDÃO do título de propriedade com vista à primeira inscrição nos serviços de registo predial.
3. Diploma Ministerial 48/2022 que aprova o modelo do CERTIDÃO do Direito de Propriedade (CDP)
4. Diploma Ministerial 50/2022 que aprova o CERTIDÃO do Registo Predial (CRP) 

Um abraço 

#timoroanlaorai🇹🇱